Por Dr. João Valença, VLV Advogados
Em abril de 2026, 80,9% das famílias brasileiras declararam ter algum tipo de dívida: o maior índice já registrado pela pesquisa da CNC. Isso quer dizer que você não está sozinho. Se você sente que as dívidas saíram do controle e que, por mais que pague, o dinheiro nunca sobra, saiba que existe uma lei feita exatamente para essa situação. É a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.
A lei vale para a pessoa física de boa-fé que não consegue pagar todas as dívidas de consumo (cartão, empréstimo, financiamento, crediário, cheque especial) sem comprometer o básico para viver. Ou seja, esse é um mecanismo jurídico voltado para as pessoas que se endividaram tentando se manter.
O grande trunfo dela é a repactuação. Em vez de negociar com cada banco separadamente, o consumidor pode pedir uma audiência única, em que todos os credores são chamados ao mesmo tempo para montar um plano de pagamento. Esse plano pode ser parcelado em até 5 anos (60 meses), com uma regra de ouro: a parcela nunca pode tomar o seu mínimo existencial: o valor necessário para bancar moradia, comida, remédios e transporte.
E como dar o primeiro passo? Você pode procurar o Procon, um centro de conciliação do tribunal (Cejusc) ou, se a renda for baixa, a Defensoria Pública. Vale juntar a lista de todas as dívidas e os comprovantes de renda. Quem não chega a um acordo na conciliação ainda pode ter um plano definido pelo juiz.
“Muita gente acha que está sem saída e acaba pagando só o mínimo do cartão para sempre, alimentando uma bola de neve de juros. A Lei do Superendividamento existe justamente para parar essa lógica: junta tudo, organiza num plano possível e devolve o respiro para a pessoa voltar a viver”, explica o Dr. João Valença.
Sair das dívidas é possível, e você não precisa fazer isso sozinho. Se as contas estão maiores que a renda, vale procurar orientação para entender se o seu caso se encaixa na lei e dar o primeiro passo para colocar a vida financeira de volta nos trilhos.