A venda de diploma nível superior pela internet é comum, pois ao realizar uma busca nos mecanismos de pesquisa é possível encontrar diferentes sites que vendem diplomas reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação), no entanto, comprar esse documento falso pode implicar em diversas consequências.
Com a facilidade e grande oferta de produtos e serviços disponíveis em sites na internet, atualmente, é possível comprar diploma superior até mesmo através de marketplaces como o Mercado Livre, por exemplo. Através destas páginas há a possibilidade de comprar diplomas de universidade pública ou particular, pós-graduação, mestrado, e até doutorado.
Como funciona a venda de diploma nível superior pela internet?
Como mencionado anteriormente, a venda pela internet pode ocorrer em diversos sites, até mesmo em plataformas de venda como os marketplaces. Podem ser comprados diplomas em diferentes níveis de ensino, desde o ensino médio até o doutorado sem histórico escolar.
É comum que ocorra a venda de “diplomas reconhecidos pelo MEC”, em que através da captação de dados do comprador conste o nome da universidade em que realmente estava matriculado, com o intuito de criar notas falsas e utilizar uma forma de que o documento seja produzido pela própria universidade e reconhecido pelo Ministério de Educação.
Apesar de ser uma prática arriscada e ilegal, é comum que as pessoas busquem por este serviço quando precisam realizar a inscrição para concursos públicos ou ocupar uma vaga de emprego, entre outros, mas a verdade é que as consequências desse ato são muito arriscadas.
Além disso, você pode cair em um golpe em que a venda de diploma nível superior pela internet é falsa, sendo divulgada apenas para ganhar dinheiro. Por exemplo, ao comprar diploma reconhecido pelo MEC pela internet, além de pagar um valor considerável, caso leve um golpe não poderá recorrer, pois a falsificação de documentos é ilegal.
A venda de diploma nível superior pela internet é crime?
Com certeza, a venda de diploma nível superior pela internet é crime, além disso, é considerado crime a falsificação de qualquer documento que tenha caráter legal, de acordo com os artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro.
Portanto, como o diploma universitário é considerado um documento de identidade, comprar e entregar o mesmo para cargos de emprego ou concursos públicos, poderá ter sérias consequências. Nesse caso, o comprador também responde judicialmente, pois está compactuando com a falsificação.
- Artigo 297: A falsificação de documentos públicos tem pena de reclusão entre dois a seis anos, e multa.
- Artigo 304: O uso de documentos falsos também possui o mesmo regime de pena que o de comercialização do mesmo.
Em casos nos quais o diploma também seja produzido por uma instituição de ensino falsa, ou seja, que não existe, o comprador responde pela falsificação. Além disso, se o comprador do diploma/pessoa que estiver usufruindo do documento for funcionário público, a pena é aumentada para 1/6.
Ou seja, é preciso ter em mente que as consequências de comprar um diploma de universidade não vale a pena. Em alguns casos, dependendo da conduta social ou se o réu não tiver antecedentes criminais, pode acontecer de não ser preso, mas ter que pagar multa. No caso de funcionários públicos, podem ser exonerados do cargo e proibidos de assumir funções públicas por um período de 5 anos.
Como realizar a denúncia de comercialização de diplomas universitários falsos?
Caso suspeite da comercialização de diplomas falsos, você pode realizar uma denúncia através do site, delegacia ou número de telefone da Polícia Federal, ou através do site do MEC (Ministério da Educação).
Ao acessar o site do MEC para realizar sua denúncia, basta acessar a página de contatos e utilizar um dos meios de comunicação disponíveis.